CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – LOJA ONLINE Gapito Paints 1. Âmbito As presentes Condições Gerais regulam as relações comerciais entre a Gapito Paints e o CLIENTE no âmbito da venda de produtos através da Loja Online. A realização de uma encomenda implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda. 2. Produtos e Informação As imagens dos produtos apresentadas na Loja Online têm carácter meramente ilustrativo. Devido à escala cromática e às configurações de cada dispositivo, pode ocorrer uma variação de cor entre 10% a 30% entre a cor visualizada no ecrã e a cor real do produto final. A Gapito Paints envida todos os esforços para garantir que a informação apresentada está atualizada e correta. 3. Tintas Afinadas (Produtos Personalizados) As tintas afinadas em cores (exceto Branco) são consideradas produtos personalizados. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, os produtos personalizados não beneficiam do direito de livre resolução, não podendo ser cancelados ou devolvidos após início do processo de preparação. Todas as cores afinadas são testadas fisicamente antes do envio. As cores encontram-se classificadas por escalões (A, B, C, D), correspondendo respetivamente a cores claras, médias, fortes e intensas. Em caso de dúvida, o cliente deverá contactar a loja antes da encomenda. 4. Encomendas Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deverá preencher os dados solicitados: Nome completo ou denominação social NIF/NIPC Morada de faturação Contactos telefónicos e email O CLIENTE é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. A Gapito Paints reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de dados incorretos, suspeita de fraude ou incumprimento das presentes condições. A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento. 5. Preços Os preços apresentados na Loja Online incluem IVA à taxa legal em vigor. A Gapito Paints reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. 6. Entregas O prazo estimado de entrega em Portugal Continental é de 1 a 5 dias úteis. Este prazo é indicativo e pode sofrer alterações por motivos logísticos. Os produtos deverão ser conferidos no momento da entrega. Eventuais danos no transporte devem ser registados por escrito no documento da transportadora. Não se efetuam entregas em locais sem acesso a viaturas de mercadorias. 7. Direito de Livre Resolução Nos termos da legislação aplicável, o CLIENTE dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos de produtos personalizados. Para exercer esse direito, deverá comunicar a sua intenção por escrito. O produto deverá ser devolvido no prazo máximo de 14 dias após essa comunicação. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do estado do produto, utilizando o mesmo meio de pagamento. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro ou defeito imputável à Gapito Paints. 8. Garantia Os produtos comercializados pela Gapito Paints beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A garantia não cobre danos resultantes de: Má aplicação Utilização incorreta Armazenamento inadequado Desgaste normal 9. Reclamações Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito, acompanhada da respetiva fatura. 10. Proteção de Dados O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.